Limites mais rigorosos para diversos poluentes atmosféricos em 2030.
Os índices de qualidade do ar devem ser comparáveis em todos os estados membros.
Acesso à justiça e direito à indenização para os cidadãos
A poluição atmosférica causa cerca de 300 mil mortes prematuras por ano na UE.
A lei revista tem como objetivo reduzir a poluição atmosférica na UE, visando um ambiente limpo e saudável para os cidadãos, e alcançar a meta da UE de poluição atmosférica zero até 2050.
O Parlamento aprovou na quarta-feira um acordo político provisório com os países da UE sobre novas medidas para melhorar a qualidade do ar na UE, de modo a que deixe de ser prejudicial à saúde humana, aos ecossistemas naturais e à biodiversidade, com 381 votos a favor, 225 contra e 17 abstenções.
As novas regras estabelecem limites e valores-alvo mais rigorosos para 2030 para poluentes com impacto severo na saúde humana, incluindo material particulado (PM2,5, PM10), NO2 (dióxido de nitrogênio) e SO2 (dióxido de enxofre). Os Estados-Membros podem solicitar o adiamento do prazo de 2030 por até dez anos, caso determinadas condições sejam atendidas.
Caso as novas normas nacionais sejam violadas, os afetados pela poluição atmosférica poderão recorrer à justiça, e os cidadãos poderão receber indenização se a sua saúde tiver sido prejudicada.
Mais pontos de amostragem da qualidade do ar serão instalados nas cidades e os índices de qualidade do ar, atualmente fragmentados em toda a UE, tornar-se-ão comparáveis, claros e de acesso público.
Você pode ler mais sobre as novas regras no comunicado de imprensa divulgado após o acordo com os países da UE. Uma coletiva de imprensa com o relator está agendada para quarta-feira, 24 de abril, às 14h (CET).
Após a votação, o relator Javi López (S&D, ES) afirmou: “Ao atualizar os padrões de qualidade do ar, alguns dos quais foram estabelecidos há quase duas décadas, a poluição será reduzida pela metade em toda a UE, abrindo caminho para um futuro mais saudável e sustentável. Graças ao Parlamento, as regras atualizadas melhoram o monitoramento da qualidade do ar e protegem os grupos vulneráveis de forma mais eficaz. Hoje é uma vitória significativa em nosso compromisso contínuo de garantir um ambiente mais seguro e limpo para todos os europeus.”
A lei agora também precisa ser aprovada pelo Conselho, antes de ser publicada no Jornal Oficial da UE e entrar em vigor 20 dias depois. Os países da UE terão então dois anos para aplicar as novas regras.
A poluição atmosférica continua sendo a principal causa ambiental de morte prematura na UE, com cerca de 300.000 mortes prematuras por ano (veja aqui a qualidade do ar nas cidades europeias). Em outubro de 2022, a Comissão Europeia propôs uma revisão das normas da UE sobre a qualidade do ar, com metas mais ambiciosas para 2030, visando alcançar o objetivo de poluição zero até 2050, em consonância com o Plano de Ação para Poluição Zero.
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Data da publicação: 29/04/2024