Limites mais rigorosos até 2030 para vários poluentes atmosféricos
Os índices de qualidade do ar serão comparáveis em todos os Estados-Membros
Acesso à justiça e direito à indemnização dos cidadãos
A poluição atmosférica provoca cerca de 300 000 mortes prematuras por ano na UE
A lei revista visa reduzir a poluição atmosférica na UE para um ambiente limpo e saudável para os cidadãos e alcançar a visão da UE de poluição atmosférica zero até 2050.
O Parlamento adotou na quarta-feira um acordo político provisório com os países da UE sobre novas medidas para melhorar a qualidade do ar na UE, para que deixe de ser prejudicial à saúde humana, aos ecossistemas naturais e à biodiversidade, por 381 votos a favor, 225 contra e 17 abstenções.
As novas regras estabelecem limites e valores-alvo mais rigorosos para 2030 para poluentes com grave impacto na saúde humana, incluindo partículas (PM2,5, PM10), NO2 (dióxido de azoto) e SO2 (dióxido de enxofre).Os Estados-Membros podem solicitar que o prazo de 2030 seja adiado por até dez anos, se estiverem reunidas condições específicas.
Se as novas regras nacionais forem violadas, as pessoas afetadas pela poluição atmosférica poderão intentar ações judiciais e os cidadãos poderão receber uma indemnização se a sua saúde for prejudicada.
Serão também criados mais pontos de amostragem da qualidade do ar nas cidades e os índices de qualidade do ar atualmente fragmentados em toda a UE tornar-se-ão comparáveis, claros e acessíveis ao público.
Você pode ler mais sobre as novas regras no comunicado de imprensa após o acordo com os países da UE.Está prevista uma conferência de imprensa com o relator para quarta-feira, 24 de abril, às 14h00 (hora da Europa Central).
Após a votação, o relator Javi López (S&D, ES) afirmou: “Ao atualizar os padrões de qualidade do ar, alguns dos quais foram estabelecidos há quase duas décadas, a poluição será reduzida para metade em toda a UE, abrindo caminho para um futuro mais saudável e sustentável.Graças ao Parlamento, as regras atualizadas melhoram a monitorização da qualidade do ar e protegem os grupos vulneráveis de forma mais eficaz.Hoje é uma vitória significativa no nosso compromisso contínuo de garantir um ambiente mais seguro e mais limpo para todos os europeus.»
A lei também terá agora de ser adotada pelo Conselho, antes de ser publicada no Jornal Oficial da UE e entrar em vigor 20 dias depois.Os países da UE terão então dois anos para aplicar as novas regras.
A poluição atmosférica continua a ser a principal causa ambiental de morte precoce na UE, com cerca de 300.000 mortes prematuras por ano (confira aqui para ver quão limpo é o ar nas cidades europeias).Em outubro de 2022, a Comissão propôs uma revisão das regras de qualidade do ar da UE com metas mais ambiciosas para 2030, a fim de alcançar o objetivo de poluição zero até 2050, em linha com o Plano de Ação para Poluição Zero.
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Horário da postagem: 29 de abril de 2024